Documentos necessários para baixa de Pessoa Física
Os residentes na capital e na grande São Paulo devem apresentar os documentos da lista abaixo no ato do comparecimento à Sede deste órgão para a solicitação de Baixa do registro profissional. Para preenchimento e impressão do Requerimento de Baixa → clique aqui (para fazer download do documento, clique com o botão direito e depois em salvar destino como).
As solicitações de baixa pelo correio se restringem aos residentes no interior ou litoral.
Apresentar os seguintes documentos:
Requerimento de pedido de Baixa preenchido e assinado (mencionar o motivo da baixa);
Devolução da Cédula de Identidade Profissional original (no caso de recusa o(a) profissional deve assinar o Termo de Responsabilidade de não uso Carteira); Para preenchimento e impressão do Termo → clique aqui (para fazer download do documento, clique com o botão direito e depois em salvar destino como).
Apresentação da CTPS original e/ou cópias de documentos que comprovem o afastamento da área;
Comprovante de aposentadoria do INSS ou publicação em Diário Oficial p/ funcionário público; Auxilio doença e outros.
Estar em dia com as anuidades (se houver débitos os mesmos deverão ser negociados através de Acordo de Dívida – Setor de Cobrança).
Obs: Para não pagar a anuidade vigente, o(a) requerente deverá protocolar o pedido de baixa até 31 de janeiro do ano em questão. Para os pedidos feitos até 30 de junho, será cobrada apenas a anuidade proporcional do ano corrente. Os requerentes que fizerem o pedido de baixa a partir de 01 de julho deverão efetuar o pagamento integral da anuidade.
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